O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 24, o decreto presidencial que aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação Científica Júnior, de forma a dar mais celeridade à sua execução.
O Decreto nº 10.866 faz alterações a um decreto anterior, nº10.852, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil, publicado em 8 de novembro.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os ajustes feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização da Bolsa de Iniciação Científica Junior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para tanto, acrescenta algumas competências ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Entre elas, o acompanhamento da execução orçamentária dos benefícios mensais junto ao CNPq, e a execução orçamentária dos montantes transferidos para fins de divulgação.
O decreto acrescenta que são consideradas aptas ao credenciamento as competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no período de referência considerado. Além disso, o decreto atribui ao Ministério da Cidadania a possibilidade de indicar a aplicação dos recursos em outras ações de gestão e de execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
A Bolsa de Iniciação Científica Júnior será concedida aos estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai, com informações Agência Brasil
