Famílias responsáveis pelo cuidado de dependentes com transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras, graves, deficiências ou pacientes oncológicos podem passar a ter isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Iraí. A medida está prevista no Anteprojeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Paulo Martins, e foi apresentada durante a sessão legislativa desta semana.
O texto propõe que o benefício seja concedido a um único imóvel residencial por família, mediante solicitação anual e apresentação de documentos que comprovem a condição do dependente, a propriedade do imóvel e a convivência familiar. A isenção poderá ser de 50% ou integral e deverá ser renovada a cada 12 meses. A regulamentação dos critérios para concessão caberá ao Poder Executivo do município, caso o anteprojeto seja aprovado.
De acordo com o autor, a proposta pretende oferecer um suporte direto às famílias que enfrentam os desafios do cuidado contínuo a pessoas com necessidades especiais de saúde. “Mais do que uma medida tributária, é um gesto de empatia e valorização da dignidade humana”, destacou Paulo Martins. A iniciativa segue exemplos de outros municípios que já adotaram medidas semelhantes voltadas à inclusão e ao amparo de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai, com informações da Câmara de Vereadores de Iraí
