Após anos de reivindicações dos moradores frederiquenses que residem no bairro Itapagé e sofrem com o barulho causado pelos frequentadores das duas praças localizadas no bairro, a Câmara de Vereadores aprovou, na última sessão ordinária, realizada na terça-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 076, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta um novo artigo no atual Código de Posturas de Frederico Westphalen, tratando sobre a permanência em espaços públicos.
A medida é resultado de uma intensa mobilização da comunidade, que por meio de audiências públicas cobrou dos órgãos responsáveis medidas para acabar com a perturbação sonora e garantir o sossego durante as madrugadas. Segundo o texto do projeto, “a permanência em locais públicos e vias será vedada da meia-noite até as 5 horas do dia subsequente, excetuada a realização de eventos e feiras devidamente autorizadas pelo município, mediante decreto municipal”. Ainda, os incisos do projeto relatam que em caso de descumprimento da medida, multas podem ser aplicadas e que as praças da URI e da Corsan e os arredores são os locais considerados para tal legislação.
Durante o debate na sessão, os vereadores trouxeram relatos de moradores da região que dão conta de arremesso de objetos, garrafas e até rojões em suas residências, além de fazerem necessidades fisiológicas nas calçadas e portões de suas casas.
O vereador Antonio Luiz Pinheiro salienta que é lamentável que tenha que ser feito um projeto que cerceie o direito de ir e vir e frequentar os locais públicos para que seja respeitado o direito ao sossego e ordem pública. “A maioria dos jovens de Frederico Westphalen são ordeiros e permanecem na recreação sabendo se portar adequadamente em público. Acontece que existem, uns poucos, que não sabem conviver socialmente e causam esses danos de ordem moral e até físico para as pessoas que ali residem”, salienta Pinheiro.
Os vereadores Jorge Alan Souza, presidente do Legislativo, e Jacques Douglas de Oliveira, aproveitaram a oportunidade de debate para ponderar que a gestão pública precisa pensar em atrativos para os jovens. “Temos, por exemplo, o Parque da Faguense, o parque de exposições, os projetos de revitalização e construção de espaços na Avenida Santo Caeran, na rodovia que liga Frederico Westphalen ao município de Caiçara. São alternativas que precisam ser levadas adiante e pensadas como uma forma de garantir, também aos jovens, um espaço de lazer seguro e com respeito a toda a comunidade”, disse o presidente da Casa Legislativa. Agora, a lei passa a valer a partir da data de sansão do prefeito.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai
