A indefinição sobre a nomeação de um médico-legista para o Posto Médico Legal (PML) de Frederico Westphalen poderá ganhar um novo e, talvez, definitivo capítulo nos próximos dias. Isso porque uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul, a respeito do tema, foi encaminhada para o poder Judiciário e agora aguarda apenas a definição do juiz.
A ACP, encaminhada pela Promotoria de FW, pode representar o movimento final de um impasse que se estende desde dezembro de 2019, quando o médico-legista do PML de FW se aposentou. De lá para cá, nenhum profissional assumiu a função, gerando prejuízos para quem precisa do serviço, como familiares de vítimas de acidentes de trânsito ou de homicídios, por exemplo.
Depois de um período de aparente silêncio sobre o caso, o tema voltou ao debate público por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de FW, que encaminhou ofício para o Instituto Geral de Perícias (IGP-RS), pedindo urgência na nomeação de um profissional para o PML. O caso então foi parar no MP, que protocolou a ACP no início de maio. Nessa semana, na terça-feira, 8, o processo tramitou e chegou até o juiz responsável pelo caso, doutor Marco Aurélio Antunes, da 2ª Vara da Comarca de Frederico Westphalen.
Previsão de nomeação
Atualmente, o IGP promove um curso de formação de peritos. Segundo o instituto informou em abril, os 34 aprovados no último concurso iniciaram a profissionalização no fim de março e a previsão era que o curso, que dura 360 horas, fosse concluído em junho, quando os formandos assumiriam os postos de trabalho. A estimativa é que a turma forme seis peritos-médico legistas. Conforme o calendário de chamamento previsto pelo governo do Estado, outros 37 aprovados deverão ser convocados em março de 2022.
Responsável, dentre outras coisas, por emitir laudos de morte, o médico-legista é o profissional que realiza necropsias e autoriza a liberação de corpos de vítimas de acidentes de trânsito ou de crimes aos familiares. Com a ausência do médico-legista no PML de FW, que atende 32 municípios, funerárias da região estão levando os corpos para outras unidades do IGP no Estado, principalmente em Passo Fundo e Erechim. Entre agendar horário para atendimento, deslocamento até essas cidades e tempo de liberação, aumenta também o custo do procedimento, que é repassado aos familiares.
Fonte: O Alto Uruguai
