O julgamento do marco temporal começará a ter um desfecho a partir da próxima quarta-feira, 8, quando o relator do projeto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fará a leitura de seu voto. Até o momento, dos 39 oradores inscritos, 21 já se manifestaram. Na próxima semana, outros 18 vão se pronunciar, entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), que já disse ser contra a tese do marco temporal.
Caso o marco seja aprovado, os indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988, além de correr risco de terem revogadas terras que já são demarcadas. Para o procurador geral da república, Augusto Aras, o projeto inviabilizaria os direitos dos indígenas. "O Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram este país", afirmou Aras.
Já os produtores rurais defendem que os critérios do marco temporal são importantes para garantir segurança jurídica das terras, possibilitando que permaneçam sob sua posse. O caso está sendo julgado pelo STF devido à aplicação, em 2013, do critério do marco temporal ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.
Após a decisão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF, que está em julgamento, poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai
