Mesmo com o alto crescimento do volume dos precatórios, o governo federal teria capacidade de arcar com as despesas de pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, se não houvessem as limitações impostas pelo teto de gastos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios foi discutida em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 10.
O objetivo é compatibilizar o crescimento desta despesa, que pegou o Ministério da Economia de surpresa, ao limite de gastos que hoje é ligado à Constituição Federal. A PEC visa trazer uma compatibilização dessa despesa, que se tornou relevante dentro do orçamento, com a ancora fiscal do teto de gastos. A PEC, que altera o regulamento dos precatórios, foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Federal nesta segunda-feira, 9.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai
