A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen promoveu, na noite de segunda-feira, 21, no salão nobre da entidade, a palestra “Legislação de Prevenção e Proteção contra Incêndio”. A atividade foi organizada pelos núcleos C e de Desenvolvimento do Comércio, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as obrigações legais envolvendo a segurança contra incêndios, especialmente, em empreendimentos classificados como de baixo risco. Cerca de 50 pessoas participaram.
Os palestrantes foram os soldados do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen, Daniel Toebe e Gilberto Antônio Grassi, que abordaram o panorama legal vigente no Rio Grande do Sul, os tipos de licenciamento existentes e os procedimentos de fiscalização. Segundo os bombeiros, mesmo os estabelecimentos dispensados do alvará de funcionamento do CBMRS devem seguir normas técnicas específicas e estão sujeitos à fiscalização.
Durante o encontro, foram detalhados os critérios que caracterizam uma atividade de baixo risco e as medidas mínimas exigidas, como a presença de extintores, saídas e sinalizações de emergência, iluminação adequada e brigada de incêndio. A não observância dessas exigências pode gerar infrações administrativas, civis e até criminais, conforme prevê a legislação estadual.
A proposta da AEFW surgiu a partir de manifestações de associados que, apesar da isenção formal do licenciamento, receberam autos de infração por descumprimento das medidas obrigatórias. O presidente da entidade, Alessandro Dal Piva, reforçou a importância da palestra como ferramenta para garantir segurança jurídica e física aos negócios locais.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai
