Em sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira, 23, o Poder Legislativo de Pinhal aprovou de forma pioneira, e por unanimidade, a criação da Procuradoria Especial da Mulher, na Câmara Municipal. A criação se dará por meio do Projeto de Resolução 003/2022.
A proposição aconteceu pela mesa-diretora, liderada pela presidente Daniela Lorenzi e pela vice-presidente Maria Cleci Zanetti. A Procuradoria da Mulher será um órgão independente, sem vinculação com qualquer outro do Poder Legislativo, que contará com suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Pinhal, tendo por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação, assédio e de violência contra mulheres e meninas, atuando de forma colaborativa a todos os demais órgãos públicos, em especial a Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Assistência Social.
A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma procuradora especial da mulher e de uma procuradora-adjunta, escolhidas pela mesa-diretora do Poder Legislativo, sendo permitida a recondução para o mesmo mandato, tendo por objetivo combater todas as formas de desigualdade, assédio e violência com a mulher, promover no ente público a inclusão e o respeito as servidoras do município, e na sociedade combater a discriminação contra as mulheres, recebendo denúncias e as encaminhando aos órgãos competentes para as providências necessárias à sua repreensão de forma efetiva, conclusiva e rápida.
O órgão ainda tem por objetivo a cooperação entre entidades, seja, na esfera federal, estadual ou municipal com a implementação de políticas públicas para as mulheres, além de fomentar cursos, pesquisas, seminários e palestras sobre os mais variados temas, sempre objetivando a inclusão política, o empoderamento e o empreendedorismo feminino. A presidente do Poder Legislativo de Pinhal, vereadora Daniela Lorenzi, destaca que as mulheres estão constantemente lutando pelos seus direitos, sendo que a Procuradoria se torna mais uma importante ferramenta a ser utilizada pelas mulheres na luta pela igualdade em todos os espaços da sociedade.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai
