O projeto de lei que regionaliza o saneamento básico, foi aprovado, na terça-feira, 21, pelo plenário da Assembleia Legislativa (AL-RS), por 35 votos a favor e 16 contrários. O PL 422/2021, do governo estadual, cria as Unidades Regionais de Saneamento Básico, a URSB 1 (com os 317 municípios que tem contrato com a Corsan) e a URSB 2 (com 180 cidades).
Conforme a justificativa do projeto, a formação dos blocos regionais decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. O objetivo do Executivo é propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de tratamento de esgoto sanitário.
O projeto do executivo cita que “Optou-se por delinear [...], deixando de fora as atividades de drenagem urbana e limpeza urbana. Com isto, pretende proporcionar aos municípios maior liberdade na prestação destas atividades, podendo as entidades locais, caso assim entendam, formular arranjos federativos que mais bem se adequem a sua realidade”.
Os municípios deverão manifestar adesão à respectiva URSB a qual pertençam no prazo de até 180 dias.
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Fonte: Jornal O Alto Uruguai, com informações G1
