Após a confirmação da adesão à campanha nacional de combate à violência contra a mulher, Sinal Vermelho, e a tramitação dos documentos necessários, o Tabelionato de Notas e Registro Civil de Frederico Westphalen já está apto a receber as denúncias de importunação. A informação foi confirmada pela tabeliã e oficial de registros, Sílvia Carbonari.
Ao todo, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), os mais de 700 cartórios gaúchos sinalizaram que aderiram à campanha, que possui como principal intuito endossar o combate às violências que as mulheres sofrem no dia a dia.
A ação Sinal Vermelho é oriunda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já foi transformada na Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Fonte: Jornal O Alto Uruguai
